Política de Privacidade da 333u

01 Controlador dos Dados

Para os fins da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD — Lei nº 13.709/2018), o controlador dos dados pessoais coletados por meio da plataforma 333u (acessível em https://333u.cam) é a própria 333u, responsável pelas decisões sobre o tratamento dos dados pessoais dos Usuários.

O Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (DPO — Data Protection Officer) da 333u pode ser contatado pelo endereço de e-mail [email protected], indicando no assunto da mensagem: "Privacidade de Dados / LGPD". Nossa equipe especializada retornará o contato em até 15 (quinze) dias úteis, conforme prazo estabelecido pela legislação vigente.

02 Dados Coletados

2.1 Dados Fornecidos Diretamente pelo Usuário

Ao criar uma conta, interagir com o suporte ou utilizar os serviços da 333u, você poderá fornecer os seguintes dados pessoais:

• Dados de identificação: nome completo, data de nascimento, CPF (Cadastro de Pessoas Físicas), RG, CNH ou número de passaporte;
• Dados de contato: endereço de e-mail, número de celular, endereço residencial completo (logradouro, número, complemento, bairro, CEP, cidade, estado);
• Dados financeiros: informações sobre métodos de pagamento utilizados (chave Pix, dados de cartão de crédito/débito, carteiras digitais), histórico de depósitos e saques;
• Documentos de verificação (KYC): cópias digitalizadas de documentos de identidade, comprovantes de residência, selfies com documento para verificação biométrica;
• Comunicações: registros de conversas com o suporte via chat ao vivo, e-mail ou outros canais de atendimento.

2.2 Dados Coletados Automaticamente

Ao acessar a plataforma 333u, determinados dados são coletados automaticamente por meio de tecnologias como cookies, pixels e logs de servidor:

• Dados de acesso: endereço IP, tipo e versão do navegador, sistema operacional, dispositivo utilizado (desktop, celular, tablet);
• Dados de navegação: páginas visitadas, tempo de permanência, cliques, sequência de navegação, URL de origem (referrer);
• Dados de sessão de jogo: histórico de apostas, jogos acessados, resultados de partidas, duração das sessões;
• Dados de localização aproximada: país e estado inferidos a partir do endereço IP, sem coleta de geolocalização precisa por GPS.

2.3 Dados de Terceiros

Em determinadas circunstâncias, a 333u poderá receber dados pessoais do Usuário provenientes de terceiros, incluindo provedores de serviços de verificação de identidade, parceiros de pagamento (como Pix, Mercado Pago, PicPay) e bases de dados públicas utilizadas para fins de prevenção à lavagem de dinheiro e verificação de elegibilidade.

03 Finalidades do Tratamento

Os dados pessoais coletados pela 333u são utilizados exclusivamente para as seguintes finalidades:

04 Bases Legais para o Tratamento (LGPD)

Nos termos da LGPD (Lei nº 13.709/2018), todo tratamento de dados pessoais realizado pela 333u possui uma base legal específica que o fundamenta. Abaixo estão descritas as principais bases legais utilizadas:

4.1 Execução de Contrato (Art. 7º, V)

O tratamento é necessário para a execução do contrato de prestação de serviços firmado entre o Usuário e a 333u no momento do cadastro. Isso inclui a gestão da conta, processamento de depósitos e saques, disponibilização de jogos e apostas e comunicações operacionais essenciais.

4.2 Cumprimento de Obrigação Legal (Art. 7º, II)

A 333u está sujeita a diversas obrigações legais que exigem o tratamento de dados pessoais, incluindo as impostas pela Lei 14.790/2023 (regulação de apostas esportivas e jogos online), pelas normas de prevenção à lavagem de dinheiro (Lei nº 9.613/1998) e pelas regulamentações da Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA).

4.3 Legítimo Interesse (Art. 7º, IX)

Em situações em que o tratamento não se enquadre nas bases acima, a 333u poderá fundamentá-lo em seu legítimo interesse, desde que esse interesse não prejudique os direitos e liberdades fundamentais do Usuário. Exemplos incluem análises de segurança da plataforma, prevenção a fraudes e melhoria contínua dos serviços.

4.4 Consentimento (Art. 7º, I)

Para atividades de marketing direto, envio de comunicações promocionais e uso de cookies não essenciais, a 333u solicita o consentimento expresso e específico do Usuário. O consentimento pode ser revogado a qualquer momento sem prejuízo do uso dos serviços da plataforma.

05 Compartilhamento de Dados com Terceiros

A 333u não vende, aluga ou comercializa dados pessoais dos Usuários a terceiros. O compartilhamento de dados ocorre exclusivamente nas situações descritas abaixo, sempre com as salvaguardas adequadas:

5.1 Prestadores de Serviços (Operadores)

A 333u pode compartilhar dados com empresas prestadoras de serviços que atuam sob suas instruções como operadoras de dados, incluindo:

• Processadores de pagamento: instituições financeiras e fintechs parceiras responsáveis pelo processamento de Pix, transferências bancárias e cartões;
• Provedores de verificação de identidade: empresas especializadas em KYC e biometria facial;
• Fornecedores de jogos: provedores como Pragmatic Play, Evolution Gaming, PG Soft, Spribe e outros, que podem receber identificadores de sessão para fins técnicos de fornecimento de jogos;
• Plataformas de análise e segurança: ferramentas de monitoramento de fraudes e análise de tráfego da plataforma;
• Provedores de suporte: ferramentas de chat ao vivo e sistemas de gestão de atendimento ao cliente.

5.2 Obrigações Legais e Autoridades

A 333u poderá divulgar dados pessoais a autoridades governamentais, órgãos reguladores (incluindo a SPA — Secretaria de Prêmios e Apostas), o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF), o Ministério Público ou o Poder Judiciário, quando exigido por lei, ordem judicial ou procedimento legal válido.

5.3 Proteção de Direitos

Em casos de suspeita de fraude, atividade criminosa, violação dos Termos e Condições ou para proteger os direitos, propriedade ou segurança da 333u, de seus Usuários ou de terceiros, os dados poderão ser compartilhados com as partes pertinentes.

06 Cookies e Tecnologias de Rastreamento

6.1 O Que São Cookies

Cookies são pequenos arquivos de texto armazenados no dispositivo do Usuário quando este acessa a plataforma 333u. Eles permitem que o site reconheça o dispositivo em visitas subsequentes e ofereçam uma experiência personalizada e funcional.

6.2 Tipos de Cookies Utilizados

• Cookies estritamente necessários: indispensáveis para o funcionamento da plataforma, como manutenção da sessão de login, preferências de idioma e segurança da conta. Não podem ser desativados sem comprometer a funcionalidade do site;
• Cookies de desempenho e análise: coletam informações anônimas sobre como os Usuários utilizam a plataforma, permitindo identificar e corrigir problemas técnicos e melhorar a experiência geral;
• Cookies de funcionalidade: armazenam preferências do Usuário (como tipo de jogo favorito e configurações de conta) para personalizar a experiência de navegação;
• Cookies de marketing: utilizados para exibir comunicações relevantes ao perfil do Usuário, somente mediante consentimento expresso. O Usuário pode revogar esse consentimento a qualquer momento nas configurações da conta.

6.3 Gestão de Cookies

O Usuário pode configurar seu navegador para recusar total ou parcialmente o recebimento de cookies, ou para ser alertado sempre que um cookie for enviado. No entanto, a desativação de cookies essenciais pode afetar o funcionamento correto da plataforma 333u. Para informações sobre como gerenciar cookies em diferentes navegadores, consulte as instruções específicas de cada navegador.

07 Retenção e Eliminação de Dados

A 333u retém os dados pessoais dos Usuários pelo período necessário ao cumprimento das finalidades para as quais foram coletados, observados os prazos legais mínimos obrigatórios:

• Dados de conta ativa: mantidos durante toda a vigência do relacionamento contratual entre o Usuário e a 333u;
• Dados de transações financeiras: retidos por, no mínimo, 5 (cinco) anos após a data da transação, em conformidade com as obrigações de prevenção à lavagem de dinheiro (Lei nº 9.613/1998) e normativas fiscais brasileiras;
• Dados de KYC (verificação de identidade): retidos por, no mínimo, 5 (cinco) anos após o encerramento da conta, conforme exigências regulatórias;
• Registros de comunicações com o suporte: mantidos por 2 (dois) anos após o encerramento de cada solicitação;
• Dados de navegação e logs: retidos por até 12 (doze) meses, salvo necessidade legal ou regulatória de retenção por prazo superior;
• Dados de marketing (com consentimento): mantidos até a revogação do consentimento pelo Usuário ou por até 2 (dois) anos de inatividade, o que ocorrer primeiro.

Após o término dos prazos de retenção aplicáveis, os dados serão eliminados de forma segura ou anonimizados, de modo que não seja mais possível identificar o titular.

08 Segurança da Informação

A 333u adota medidas técnicas e organizacionais robustas para proteger os dados pessoais dos Usuários contra acesso não autorizado, alteração, divulgação ou destruição indevida. Entre as principais salvaguardas implementadas estão:

• Criptografia SSL/TLS 256 bits em todas as transmissões de dados entre o dispositivo do Usuário e os servidores da plataforma;
• Armazenamento seguro com criptografia de dados sensíveis em repouso (at-rest encryption);
• Controle de acesso baseado em função (RBAC) — somente colaboradores autorizados, com necessidade comprovada, têm acesso a dados pessoais;
• Autenticação multifator (MFA) para acesso aos sistemas internos que contêm dados de Usuários;
• Monitoramento contínuo de atividades suspeitas e sistemas de detecção de intrusão;
• Auditorias de segurança periódicas e testes de penetração realizados por empresas especializadas independentes;
• Plano de resposta a incidentes com procedimentos claros para contenção, investigação e comunicação em caso de violação de dados.

Em caso de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante ao Usuário, a 333u notificará os titulares afetados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) no prazo previsto pela LGPD e suas regulamentações.

09 Seus Direitos como Titular de Dados (LGPD)

A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD — Lei nº 13.709/2018) garante ao Usuário, na qualidade de titular de dados pessoais, os seguintes direitos, que podem ser exercidos a qualquer momento mediante solicitação à 333u:

Para exercer qualquer um dos direitos acima, envie uma solicitação ao e-mail [email protected] com o assunto "Direitos LGPD — [Tipo de Solicitação]". A 333u responderá em até 15 (quinze) dias úteis, podendo solicitar documentação adicional para verificar a identidade do solicitante antes de processar o pedido.

10 Transferência Internacional de Dados

Em razão da natureza global da infraestrutura tecnológica utilizada para operar a plataforma 333u, determinados dados pessoais poderão ser transferidos ou acessados a partir de servidores localizados fora do território brasileiro. Quando isso ocorrer, a 333u garantirá que tais transferências sejam realizadas em conformidade com o Art. 33 da LGPD, adotando pelo menos uma das seguintes salvaguardas:

• Transferência para países ou organismos internacionais que proporcionem grau de proteção de dados pessoais adequado ao previsto na LGPD, conforme avaliação da ANPD;
• Adoção de cláusulas contratuais específicas aprovadas pela ANPD;
• Adoção de normas corporativas globais (Binding Corporate Rules) que garantam a proteção dos dados transferidos;
• Obtenção de consentimento específico e destacado do titular para a transferência internacional.

Para obter informações detalhadas sobre as transferências internacionais realizadas e as salvaguardas aplicadas, o Usuário pode contatar o DPO da 333u pelo canal indicado na Seção 1 desta Política.

11 Menores de Idade

Os serviços da 333u são destinados exclusivamente a pessoas físicas com 18 (dezoito) anos de idade completos ou mais. A 333u não coleta, de forma intencional, dados pessoais de menores de 18 anos.

Caso a 333u identifique que coletou dados de um menor de idade, providenciará a exclusão imediata desses dados e o encerramento da conta associada. Se você é pai, mãe ou responsável legal e acredita que seu filho menor de 18 anos criou uma conta ou forneceu dados à plataforma 333u, entre em contato imediatamente pelo e-mail [email protected].

12 Alterações nesta Política de Privacidade

A 333u reserva-se o direito de atualizar esta Política de Privacidade periodicamente para refletir mudanças em suas práticas de tratamento de dados, alterações na legislação vigente ou melhorias nos serviços oferecidos.

Todas as alterações relevantes serão comunicadas ao Usuário por meio de aviso destacado na plataforma e/ou por e-mail cadastrado, com antecedência mínima de 7 (sete) dias corridos antes da entrada em vigor das mudanças. A data da última atualização estará sempre indicada no início desta Política.

O uso continuado da plataforma 333u após a data de vigência das alterações será interpretado como aceitação tácita da Política de Privacidade revisada. Caso o Usuário não concorde com as mudanças, deverá cessar o uso da plataforma e solicitar o encerramento da conta antes da data de vigência.

13 Contato e Encarregado de Dados (DPO)

Para dúvidas, solicitações relacionadas aos seus direitos como titular, reclamações ou qualquer questão referente ao tratamento de dados pessoais pela 333u, você pode entrar em contato com nosso Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (DPO) pelos canais abaixo:

• E-mail: [email protected] (assunto: "Privacidade de Dados / LGPD")
• Chat ao vivo: disponível diretamente na plataforma 333u, 24 horas por dia, 7 dias por semana
• Horário de atendimento: Horário de Brasília (BRT, UTC-3), todos os dias incluindo feriados
• Prazo de resposta: até 15 (quinze) dias úteis para solicitações relacionadas à LGPD

Caso não esteja satisfeito com a resposta da 333u, você tem o direito de apresentar reclamação diretamente à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), órgão federal responsável por zelar pela proteção de dados pessoais no Brasil, acessível em www.gov.br/anpd.